GestãoOSC

Documento legal

Política de Privacidade

Vigência a partir de 1º de janeiro de 2025 · GestãoOSC

1. Quem somos

O GestãoOSC é uma plataforma de gestão administrativa desenvolvida para organizações da sociedade civil (OSCs) brasileiras — associações, fundações, institutos e similares. Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma, na condição de controlador, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

  • Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail, fornecidos no cadastro.
  • Dados da organização: nome, tipo jurídico, CNPJ (opcional), cidade e estado da OSC.
  • Dados de uso: projetos, tarefas, documentos, membros da equipe e registros financeiros que você insere na plataforma.
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional, coletados automaticamente para segurança e diagnóstico.
  • Consentimento: registro do aceite dos termos, com data, hora e versão do documento.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

  • Criar e manter sua conta e a conta da sua organização na plataforma.
  • Permitir a gestão de projetos, tarefas, membros, documentos e finanças.
  • Enviar notificações operacionais dentro da plataforma (avisos de prazo, atualizações de tarefas).
  • Enviar e-mails transacionais necessários ao serviço, como confirmação de cadastro e redefinição de senha.
  • Garantir a segurança e integridade dos dados armazenados.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros, nem os compartilhamos com anunciantes.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros em nenhuma circunstância. Podemos compartilhá-los apenas com:

  • Supabase: infraestrutura de banco de dados e autenticação, com servidores na União Europeia e nos Estados Unidos, sujeita a cláusulas contratuais de proteção de dados.
  • Stripe: processamento de pagamentos de assinaturas. Apenas dados necessários para a transação (nome, e-mail, valor) são transmitidos.
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Prazo de retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Caso você solicite a exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos no prazo de 30 dias, excetuando-se aqueles que devemos reter por obrigação legal (ex.: registros fiscais).

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, controle de acesso por perfil de usuário e isolamento de dados por organização.

7. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: solicitar confirmação de que tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço.
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
  • Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
  • Informação: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso dentro da plataforma. A data de vigência no topo do documento reflete sempre a versão mais recente.

10. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

GestãoOSC — Privacidade de Dados

E-mail: privacidade@gestaoosc.com.br

Respondemos em até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação.