Termos de Uso

O GestãoOSC é uma plataforma digital de gestão administrativa voltada exclusivamente para organizações da sociedade civil (OSCs) brasileiras, incluindo associações, fundações, institutos e entidades sem fins lucrativos. O serviço oferece ferramentas para gestão de projetos, tarefas, equipes, documentos e finanças por meio de um ambiente seguro e centralizado, acessível via navegador web.

Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para contratar em nome da organização que representa e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Para utilizar o GestãoOSC, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas sob sua conta.

É vedado criar contas com informações falsas, compartilhar credenciais de acesso entre usuários distintos ou utilizar a plataforma em nome de terceiros sem autorização expressa.

Ao utilizar o GestãoOSC, você se compromete a:

• Inserir informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua organização e projetos.
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a gestão de OSCs.
• Não tentar acessar dados de outras organizações ou usuários sem autorização.
• Não realizar engenharia reversa, scraping, ou qualquer ação que comprometa a segurança ou disponibilidade do serviço.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta pelo e-mail de suporte.

Você é integralmente responsável pelos dados inseridos na plataforma e pelo uso que os membros da sua organização fazem do serviço.

O GestãoOSC se compromete a:

• Manter o serviço disponível com esforço razoável de uptime, salvo por manutenções programadas ou eventos fora do nosso controle.
• Proteger os dados dos usuários com medidas técnicas e organizacionais adequadas, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Notificar os usuários com antecedência razoável sobre alterações relevantes nos planos, preços ou funcionalidades.
• Não acessar os dados da sua organização, exceto quando necessário para suporte técnico solicitado pelo próprio usuário ou por obrigação legal.

O GestãoOSC oferece três planos de assinatura:

• Essencial — R$ 79/mês: até 3 projetos ativos e 5 membros da equipe.
• Profissional — R$ 129/mês: projetos ilimitados e até 15 membros.
• Institucional — R$ 249/mês: todos os recursos, membros ilimitados e relatórios avançados.

As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente, processadas via Stripe. O período de teste gratuito de 7 dias não exige cadastro de cartão de crédito.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, exceto nas hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e demais elementos visuais do GestãoOSC são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Os dados inseridos pelos usuários na plataforma permanecem de propriedade da respectiva organização. O GestãoOSC não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo gerado pelos usuários.

O GestãoOSC não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de: interrupções no serviço por eventos fora do nosso controle, uso inadequado da plataforma pelo usuário, ou perda de dados por falhas imputáveis a terceiros (como fornecedores de infraestrutura).

Nossa responsabilidade total perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo plano no mês em que o evento danoso ocorrer.

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Em casos graves — como tentativa de acesso não autorizado a dados de terceiros — a suspensão pode ser imediata.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade do fundador], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.